22 de maio de 2009

Entre o global e o local: COPASA ou DAMAE?

Uma das discussões hoje nas ruas da cidade de São João del-Rei é a possível extinção do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE) e sua substituição pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), que já cuida do saneamento básico de toda área urbana são-joanense à direita do Rio das Mortes (Colônia do Marçal).

A principal vantagem de manter o DAMAE é a possibilidade de podermos ter controle social sobre a instituição (o que não ocorrerá com a COPASA) e que pode sanar vários dos problemas existentes no DAMAE atualmente, vindos de longa data. Mas em termos de serviço e tecnologia a COPASA é mais vantajosa.

Salientamos que controle social é diferente de controle estatal. Atualmente, tanto o DAMAE, quanto a COPASA são estatais (COPASA controlada pelo Estado de MG e DAMAE pelo município de São João del-Rei), mas não há o controle social. O controle social é exercido pela sociedade organizada, acima da Direção desses órgãos ou empresas.

Então, com o que ficamos? Com o local (DAMAE) e a possibilidade de exercermos, enquanto cidadãos, o controle social sobre o saneamento básico da cidade, ou com a COPASA, uma grande empresa de capital misto, controlada pelo Governo de Minas Gerais, e suas tecnologias?

Praça de Matosinhos ganha nova cara no papel

Um projeto de revitalização da Praça de Matosinhos foi apresentado à comunidade do bairro homônimo pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de São João del-Rei.
O projeto propõe profundas modificações na praça, criando um grande espaço público voltado para o lazer dos cidadãos, como podemos ver no projeto ao lado.

Entre as modificações mais significativas, podemos destacar:
* construção de um pequeno teatro de arena;
* construção de uma área com brinquedos para crianças;
* fechamento da rua defronte ao Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos;
* padronização e adequação dos trevos defronte o Sesi/Senai;
* padronização e alargamento da calçada do Sesi/Senai;
* mudança do chafariz da deusa Ceres para o espaço defronte ao Santuário;
* harmonização da praça com a via férrea, com a colocação de uma travessia para pedestres na mesma.

Se realmente sair do papel será uma mudança bastante significativa para aquele espaço, dentro de uma concepção pouco usual de espaço público em nossa região. Se sair, melhor para nós cidadãos.

Estação Chagas Dória

A estação Chagas Dória, que em 2005 passou por uma grande reforma, será um elemento distoante do restante do conjunto da Praça de Matosinhos, caso a reforma da mesma realmente ocorra. Ela foi ocupada, logo após sua reinauguração em 2005, pela Polícia Militar. Mas esta ocupação durou pouco tempo. O fechamento gerou vandalismo e a estação voltou a ficar abandonada. Como prédio público, este espaço deveria atender ao público. É importante cobrarmos do IPHAN um destino para aquele prédio, assim como a praça, seja um espaço voltado ao público.

13 de maio de 2009

Grafia do nome São João del-Rei é estabelecida por lei

LEI 4.253 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

ESTABELECE A GRAFIA DO NOME DE SÃO JOÃO DEL-REI,
CUJO ADJETIVO GENTÍLICO RELATIVO É
SÃO-JOANENSE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de São João del-Rei, aprova e eu, Prefeito Municipal de São João del-Rei, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica estabelecido a denominação correta do município, que passa a ser São João del-Rei - MG.

Parágrafo Único- A denominação de que o caput do artigo, foi obtido através de estudos apresentados e defendidos.

Artigo 2º - O adjetivo gentílico de São João del-Rei será São-joanense.

Artigo 3º - Após a sanção desta Lei, a grafia oficial do município, deverá ser defendida e divulgada pelos poderes do município.

Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de São João del -Rei, 15 de Dezembro de 2008


SIDNEY ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal


MARIA SÔNIA DE CASTRO
Secretária Municipal de Administração
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